O bendito fruto do nosso ventre...livre!

Prisão de ventre para mim durante muito tempo foi apenas um problema de saúde na contramão da natureza, pois um corpo saudável precisa expelir o que não lhe serve. No entanto, para o Brasil, ao longo de 371 anos, um “ventre preso” era muito mais que isso.  Aqui valia a norma do partus ventrem sequitur. Traduzindo: O filho do ventre escravo, escravo seria. A mulher era levada a enxergar o ser que lhe preenchia o ventre como algo que nunca seria seu. A Flor da Cor de hoje na verdade é ele, o nosso útero.

Quando estudamos isso nos bancos escolares nem de longe nos contam o alcance desse tema. Um “ventre preso” tirava o direito da mãe sobre o filho. Dentro dele havia um feto já condenado aos caprichos, crueldades e vontades do seu senhor. Podia estar negociado e sentenciado a viver muito longe dos seus sem ao menos ter chorado pela primeira vez. Ele, o feto, já poderia fazer parte dos bens de algum defunto para ser partilhado entre seus descendentes. Ela, a cria, era parte de um rebanho, de cabeças de gado humano que só tinha um direito: Obedecer bovinamente, resignadamente.

O que fazer para não expor a futura prole à tão cruel sina? "Não vamos deixar que nasçam!" - Muitas pensavam - "Vamos aborta-los!" - muitas faziam.  E a mortandade beirava os 80%. Qualquer semelhança com tempos atuais não é mera coincidência, pois não estamos muito distantes dos bárbaros tempos da falta de assistência à mulher no Brasil. 

E então, depois de muita pressão de abolicionistas e da comunidade internacional, no dia 28 de setembro de 1871 promulgam a Lei Rio Branco, que foi popularizada como Lei do Ventre Livre. Um texto com 10 artigos que logo de cara disse a que veio. Está lá no primeiro parágrafo do primeiro artigo, que as crianças ficariam em poder e sob responsabilidade dos senhores da mãe até os oito anos completos, quando os donos teriam a opção de receber uma indenização do Estado ou de utilizar os serviços do menor até os 21 anos!

Se você não tem oito anos seguirá meu raciocínio. Assim que se equilibrava sobre as duas pernas, o moleque ficava com o dono trabalhando feito um burrico de carga. Quando completava oito, mas já estropiado pela exploração do trabalho infantil, o senhor obviamente dispensava a tal indenização (600 mil réis), que era muito menos do que o escravo poderia valer e produzir como adolescente e jovem. E quando o nosso “ingênuo” (nome dado aos nascidos do ventre livre) completava 22 anos, que condições tinha ele para gozar de sua liberdade?

Mesmo com condições tão favoráveis aos senhores, as formas de burlar essa lei eram tantas e tão criativas, que não cabem aqui neste singelo texto. Basta saber que o Diário Oficial da Bahia (vejam bem, um órgão oficial!) publicou em 4 de junho de 1887, um anúncio de leilão  numa propriedade escrava nos seguintes termos:

“Alberto, 10 anos, por um conto de réis; Vicente, 13 anos, por seiscentos mil-réis; Félix, 14 anos, por oitocentos mil-réis...” E por aí vai. Dezesseis anos depois da promulgação da lei as crianças ainda eram leiloadas acintosamente  e impunemente em veículo oficial da província.

Se você de fato não tem oito anos vai seguir este meu outro raciocínio: A tão decantada mistura entre brancos e negros no Brasil nasceu da violência sexual. Obviamente que rolou sexo consentido, mas a maioria, a esmagadora maioria das escravas era sistematicamente estuprada em senzalas por senhores, seus filhos e toda sorte de homens brancos que tivessem poder sobre elas.

Experimentasse a “negrinha” não ceder aos desejos do “inhô” e não preciso descrever o que ocorria. Dito isto, o feto escravo não raro era fruto do seu algoz.

Quanto às mães, cabia a elas trabalhar para que os seus não sofressem a mesma prisão que elas. E os casos são inúmeros de mulheres que abriram mão da própria liberdade para nos raros momentos de folga juntar recursos que de verdade libertassem o fruto de seus ventres.

Perguntas: Não é isso o que continuam fazendo tantas mães que sozinhas sustentam seus lares pelas periferias do Brasil a fora? 

Quando vozes se levantam para defender com tanta virulência a redução da maioridade penal baseados nos 1,9% dos crimes que são cometidos por menores no Brasil, não estão previamente condenando crianças pobres a viver na mira das forças de repressão mais cruéis? E, em virtude do nosso processo histórico, não seriam essas crianças em sua esmagadora maioria negras? Não estão levando suas mães a questionar a utilidade e validade de suas vidas antes mesmo de virem ao mundo? E na verdade, não seriam esses os reais motivos para defenderem tais coisas?

Quando gritam para estimular o Estado a não tratar o aborto como questão de saúde pública e para não reconhecer direitos básicos conquistados por setores da população que até seus úteros tiveram negociados ao longo de meio milênio de história, a pergunta que fica é: O ventre é realmente livre no Brasil de 2014?

O útero negro é um herói sobrevivente do silencioso, secular e cruel racismo brasileiro.